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Termos de Uso - WeGig

Última atualização: 7 de junho de 2025 Versão: 1.1 URL: https://wegig.com.br/termos.html

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1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e usar o aplicativo WeGig ("App", "Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário", "Você") concorda completamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use o Serviço.

IMPORTANTE: Ao marcar a caixa "Aceito os termos de uso e política de privacidade" durante o cadastro, você declara que:

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2. Descrição do Serviço

O WeGig é uma rede social que conecta músicos, bandas e espaços musicais através de:

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3. Uso da Localização

3.1. Como Funciona

O WeGig usa sua localização para:

3.2. Informações de Localização Guardadas

Para cada perfil que você criar, guardamos:

3.3. Consentimento e Controle

✅ Você concorda que: ✅ Você pode: ❌ Você NÃO pode:

3.4. Serviços de Mapas

Google Maps:

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4. Sistema de Múltiplos Perfis

4.1. Como Funciona

O WeGig permite que você tenha vários perfis independentes, onde:

4.1.1. Tipos de Espaço Musical

Perfis do tipo Espaço podem ser de diferentes categorias:

4.2. Como Funciona

Estrutura de Dados: 
users/{uid}:


  - email: seu@email.com
  - activeProfileId: profile_1
  - profiles: [summary de todos os perfis]





profiles/{profileId}:
  - uid: Firebase UID do dono
  - name: "João Silva" | "The Rock Band" | "Studio XYZ"
  - profileType: "musician" | "band" | "space"
  - spaceType: "recording_studio" (apenas para espaços)
  - location: GeoPoint(-23.5505, -46.6333)
  - city: "São Paulo"
  - instruments: ["Guitarra", "Baixo"] (músicos/bandas)
  - genres: ["Rock", "Blues"] (músicos/bandas)
  - phone: "+5511999999999" (espaços)
  - operatingHours: "Seg-Sex 9h-18h" (espaços)
  - website: "https://..." (espaços)
  - amenities: ["Wi-Fi", "Estacionamento"] (espaços)
  - photoUrl, bio, youtubeLink...

4.3. Isolamento de Privacidade

✅ Garantias de Isolamento: ✅ Você concorda que: ✅ Regras de Segurança (Firestore Rules): 
// Exemplo: Posts só podem ser criados pelo dono do perfil


match /posts/{postId} {
  allow create: if request.auth.uid == request.resource.data.authorUid
                && request.resource.data.authorProfileId in getUserProfileIds();
}





// Exemplo: Perfis só podem ser editados pelo dono
match /profiles/{profileId} {
  allow update: if request.auth.uid == resource.data.uid;
}

4.4. Limites e Restrições

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4.5. Posts do Tipo Anúncio (Sales)

Perfis do tipo Espaço podem criar anúncios comerciais com funcionalidades específicas:

4.5.1. Campos de Anúncio

4.5.2. Regras para Anúncios

✅ Permitido: ❌ Proibido:

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5. Responsabilidades do Usuário

5.1. Você é Responsável Por:

✅ Veracidade das Informações: ✅ Localização Precisa: ✅ Conteúdo Publicado: ✅ Segurança da Conta:

5.2. Proibições

❌ É PROIBIDO:

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5.3. Sistema de Denúncias

O WeGig disponibiliza um sistema de denúncias para garantir a segurança da comunidade:

5.3.1. O Que Pode Ser Denunciado

5.3.2. Categorias de Denúncia

Para Posts: Para Perfis:

5.3.3. Processo de Denúncia

5.3.4. Limites de Denúncia

5.3.5. Ações Pós-Denúncia

Após análise, a equipe pode tomar as seguintes ações:

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6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre conteúdo que publicar (fotos, textos, vídeos). Ao publicar, você concede ao WeGig uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para:

Esta licença termina quando você deleta o conteúdo ou perfil, exceto:

6.2. Propriedade do WeGig

O aplicativo, design, código-fonte, algoritmos e marca "WeGig" são propriedade exclusiva de Wagner Oliveira (desenvolvedor). É proibido:

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7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Como Protegemos Seus Dados

O WeGig segue leis de proteção de dados do Brasil, União Europeia e Estados Unidos para garantir sua privacidade.

7.2. Seus Direitos

Você tem direito a:

Como exercer seus direitos: Entre em contato pelo email privacidade@wegig.com.br ou apague sua conta nas Configurações do App.

Usamos seus dados apenas para fornecer o serviço e mantê-lo seguro, sempre respeitando sua privacidade.

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8. Exclusão de Conta e Dados

8.1. Deleção Iniciada pelo Usuário

Você pode deletar sua conta a qualquer momento:

O que é deletado: O que NÃO é deletado:

8.2. Suspensão/Banimento

O WeGig pode suspender ou banir sua conta se:

Em caso de banimento:

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9. Modificações do Serviço

9.1. Atualizações de Funcionalidades

Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento:

Você será notificado sobre mudanças significativas via:

9.2. Interrupção do Serviço

Nos reservamos o direito de:

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10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Uso Por Sua Conta e Risco

O WeGig é fornecido "como está" (AS IS), sem garantias de:

10.2. Isenção de Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

10.3. Limites Legais

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por usuário, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

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11. Jurisdição e Legislação Aplicável

11.1. Lei Brasileira

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira:

11.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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12. Contato

Empresa: WeGig - Conectando Músicos Desenvolvedor: Wagner Oliveira Email: contato@wegig.com.br Privacidade: privacidade@wegig.com.br Endereço: [A ser definido quando empresa for formalizada] Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília) Prazo de Resposta: Até 72 horas úteis

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13. Consentimento Específico para Geolocalização e Multi-Perfil

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE: ✅ Geolocalização: ✅ Sistema de Múltiplos Perfis: ✅ Anúncios e Conteúdo Comercial: ✅ Sistema de Denúncias: ✅ Processamento de Dados:

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Ao clicar em "Aceito os termos de uso e política de privacidade" durante o cadastro, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os itens acima. Versão: 1.1 Data: 7 de junho de 2025 Documento preparado para cumprir leis de privacidade